Um projeto de lei, de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC), que propõe o fim do pagamento de pedágio para as pessoas que moram ou trabalham nos municípios onde sejam instaladas praças de cobrança tramita no Congresso Nacional e está prestes a ser aprovado. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, no mês de março, e agora está no Senado, onde já teve o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Cícero Lucena (PSDB-PB).
De acordo com um estudo feito pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), se for aprovada, a proposta reduzirá em 16% a receita de pedágio nas rodovias federais já concedidas. A redução de receitas do concessionário poderia cair até R$ 530 milhões anuais, calcula a entidade.
De acordo com um estudo feito pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), se for aprovada, a proposta reduzirá em 16% a receita de pedágio nas rodovias federais já concedidas. A redução de receitas do concessionário poderia cair até R$ 530 milhões anuais, calcula a entidade.
