Foto: Reprodução/Marcus Carneiro/ Secom
Para vender garrafões de água mineral é preciso que o recipiente venha com o selo fiscal no lacre. Parece que muita gente fingiu que não sabia. Durante a primeira fiscalização, a Secretaria da Fazenda da Bahia identificou 20 estabelecimentos irregulares, que vendiam mais de 3 mil garrafões sem selo. Estes estabelecimentos deverão pagar multas que totalizam R$ 303 mil. Para cada garrafão sem selo, a penalidade é de R$ 90. Para garantir que seu garrafão tem procedência, é só ficar atento às características do selo fiscal obrigatório que será colado no produto. O selo leva o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior, o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.
