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Justiça mantém cargo do vice-prefeito de Lauro de Freitas
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Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), expedida nesta sexta-feira (19), o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Bebel Carvalho (PSB) se mantém no cargo. Após assumir o cargo na prefeitura, seu antigo partido, o PSL, solicitou a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. O PSL entendeu como infidelidade a alteração de legenda após a eleição do prefeito Márcio Paiva (PP).
Os juízes do TRE julgaram improcedente a ação de desfiliação sem justa causa e garantiram que não houve prejuízos ao partido. No documento, o juiz relator, Wanderley Gomes descreve: “inacolhe-se a preliminar de decadência por ausência de pedido de citação do partido a que se filiou o candidato acionado, porquanto idônea a citação promovida em momento posterior, quer pela impossibilidade de conhecimento da nova filiação do requerido quando da propositura da demanda, quer pela inexistência de qualquer prejuízo à agremiação posteriormente citada”.
Em contato com o Bocão News, o vice-prefeito comemorou. “Enfim, o juiz entendeu que sai por justa causa, de forma correta e legal. Agora é manter o compromisso e seguir em frente”, disse.
