Foto: Tacio Moreira/Metropress
A Secretaria da Fazenda de Salvador garante que a cobrança do IPTU Loteamento Marisol I e IIé legítima. Apesar de ser localizado em Ipitanga, os moradores do local não sabem ao certo se a área faz parte de Salvador ou Lauro de Freitas, mas são cobrados por ambas administrações municipais. De acordo com a Sefaz, o loteamento estaria localizado no território pertencente a capital.
Porém, apesar de legitimar a cobrança, a Prefeitura de Salvador não oferece os serviços básicos de limpeza e saneamento ao local. Ainda segundo a Sefaz, o assunto está sendo tratado pelo Grupo Especial de Atuação em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM) e já se sabe que, por erro nos registros cartoriais, os imóveis da região foram registrados como sendo da comarca de Lauro de Freitas. "A Prefeitura de Salvador está finalizando o plano para cadastramento e/ou recadastramento dos moradores", afirma.
O problema de identidade territorial teve início em meados dos anos 70. "Em 1974, o loteamento Marisol foi aprovado como sendo do município de Lauro de Freitas, porém, na lei de 1969 que revisa o limite dos municípios, essa área já não pertencia mais a Lauro de Freitas e sim a Salvador.
Porém, os registros imobiliários foram feitos com o endereço de Lauro de Freitas", conta a secretária de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Eliana Marback. "Na hora que definir que o loteamento é realmente de Salvador, Lauro de Freitas para imediatamente de recolher qualquer tributo, para de prestar os serviços, mas Salvador precisa assumir no dia seguinte", diz.
Porém, apesar de legitimar a cobrança, a Prefeitura de Salvador não oferece os serviços básicos de limpeza e saneamento ao local. Ainda segundo a Sefaz, o assunto está sendo tratado pelo Grupo Especial de Atuação em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM) e já se sabe que, por erro nos registros cartoriais, os imóveis da região foram registrados como sendo da comarca de Lauro de Freitas. "A Prefeitura de Salvador está finalizando o plano para cadastramento e/ou recadastramento dos moradores", afirma.
O problema de identidade territorial teve início em meados dos anos 70. "Em 1974, o loteamento Marisol foi aprovado como sendo do município de Lauro de Freitas, porém, na lei de 1969 que revisa o limite dos municípios, essa área já não pertencia mais a Lauro de Freitas e sim a Salvador.
Porém, os registros imobiliários foram feitos com o endereço de Lauro de Freitas", conta a secretária de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Eliana Marback. "Na hora que definir que o loteamento é realmente de Salvador, Lauro de Freitas para imediatamente de recolher qualquer tributo, para de prestar os serviços, mas Salvador precisa assumir no dia seguinte", diz.
